1. CNPJ;
2. Contrato social e suas alterações;
3. Balanço patrimonial (dos três últimos anos, assinado pelo contador);
4. DRE (dos três últimos anos)

É uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.

Empresas de todos os tamanhos que precisam apresentar uma garantia para participar de licitações, assinar contratos e também garantir processos judiciais.

As empresas podem contratar uma apólice de Seguro Garantia para participar de licitações, assinar contratos (em caso de fornecimento, execução e prestação de serviços para setor público e privado) ou ainda, antecipar valores desses contratos. Além disso, o seu uso também pode ser realizado para garantir processos judiciais.

Vale Lembrar que, cada modalidade terá uma aplicabilidade diferente de acordo com a garantia necessária.

A licitação é um processo de concorrência no qual a administração de instituições públicas seleciona fornecedores de produtos e ou serviços, tendo como base propostas que ofereçam a melhor relação entre custo-benefício.

Para concorrer em um destes processos é necessário acompanhar os editais previamente divulgados e apresentar os documentos exigidos, como, por exemplo, uma garantia da proposta de licitação que deve ser de até 1% do valor estimado do objeto do contrato.

O seguro garantia de licitante também conhecido como Bid Bond é a solução mais eficaz para as empresas que desejam participar de processos licitatório e necessitam apresentar uma garantia.

São elas: Construtoras, prestadores de serviços, fornecedores de materiais e equipamentos e demais participantes de licitações públicas e privadas.

Quando a instituição pública ou privada solicita uma garantia para empresa que pretendem construir, prestar serviços, fabricar, fornece bens e materiais. Também pode ser utilizada para garantir ações judiciais trabalhista frente ao poder judiciário.

Custo menos que caução ou carta de fiança; não compromete o limite de crédito junto a instituições financeiras.

No momento de cadastro do tomador, a Cia seguradora com o seu time de crédito vai avaliar os documentos enviados e ao final vai aprovar limites e taxas (anuais) para cada modalidade.

O custo de um Seguro Garantia, também conhecido como prêmio, é calculado da seguinte forma:

(I.S. x taxa) / 365 x nº dias vigência

A I.S. (importância segurada) é o valor de cobertura da apólice e deve seguir o previsto no contrato, licitação ou processo judicial a ser garantido.

A taxa é anual e será definida no momento do cadastro/atualização cadastral.

Já a vigência é o período de cobertura da apólice e assim como I.S., deve seguir o previsto no contrato, licitação ou processo judicial a ser garantido.

A seguradora realiza uma análise completa da empresa contratada; maior agilidade em relação a caução e carta de fiança.

Órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) e empresas privadas.

Empresas que atuem nos seguintes segmentos: transporte de valores, agência de turismo, segurança e vigilância, transporte coletivo, fornecimento de biodiesel, cooperativas de qualquer espécie, entidades sem fins lucrativos, firma individual, sindicatos e ONGs.

A vigência da apólice será igual ao prazo estabelecido no contrato principal segurado.

Existem geralmente, três partes envolvidas no seguro garantia conforme mostramos a seguir:

Segurado: Órgão público ou empresa privada beneficiária da apólice (Contratante)

Tomador (contratada): é a empresa contratada e que deve cumprir as obrigações que serão garantidas. Cabe ao tomador solicitar a emissão da apólice e pagar o prêmio.

Seguradora: Responsável por garantir as obrigações do tomador e havendo descumprimento realiza o pagamento das indenizações ao segurado.